Termos do serviço
1. Identificação e âmbito
O website chapadaecocork.com e a loja ChapadaEcoCork são explorados por Corticeira A. Chapada, Lda., NIPC PT502376759, com sede na Rua 25 de Abril, 7, Aldeia do Futuro, 7570-165 Grândola, Portugal, com o registo comercial CRC n.º 123.
Contacto: info@chapadaecocork.com
Estes termos regulam a utilização do website e as compras realizadas na loja online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou estes termos, bem como as políticas de privacidade, devolução e envio aplicáveis.
2. Produtos
A loja procura apresentar descrições, dimensões e imagens rigorosas. A cortiça é um material natural, pelo que podem existir variações de cor, textura, porosidade, desenho e tonalidade. Estas variações naturais tornam cada peça única e não constituem, por si só, defeito ou falta de conformidade.
As imagens podem apresentar pequenas diferenças de cor decorrentes do ecrã ou da iluminação utilizada.
3. Encomendas e formação do contrato
O cliente é responsável por confirmar os produtos, quantidades, dados de faturação, endereço de entrega e contactos antes de concluir a encomenda.
A receção automática da encomenda não constitui necessariamente a sua aceitação definitiva. O contrato considera-se celebrado quando a encomenda for aceite ou começar a ser processada, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. Se não for possível aceitar ou executar a encomenda, o cliente será informado e os montantes pagos serão devolvidos.
4. Preços e impostos
Os preços apresentados aos consumidores incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação clara em contrário permitida por lei. Os custos de envio e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.
Nos destinos sujeitos a importação, podem ser devidos direitos aduaneiros, impostos e encargos locais não incluídos nos portes. O tratamento dos envios na UE, da Grã-Bretanha, da Irlanda do Norte e dos territórios com regimes especiais está explicado na Política de Envio. Os valores cobrados pela loja e as condições aplicáveis são comunicados antes do pagamento.
5. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento, salvo indicação diferente apresentada ao cliente.
6. Preparação, envio e entrega
Nos artigos com compra direta, os serviços, portes e prazos estimados são apresentados no checkout. Nas peças assinaladas com «Envio mediante cotação», o transporte e o total são comunicados por email para aprovação antes da ligação de pagamento. Os produtos de pequenas séries em stock são preparados em 5 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento. Para produtos de pequenas séries sem stock, o prazo de produção é de 3 a 5 semanas após a confirmação do pagamento. Nas peças únicas com envio mediante cotação, o prazo de preparação é definido individualmente e comunicado antes do pagamento; os trabalhos por encomenda ou personalizados têm o prazo indicado ou acordado antes do pagamento. O prazo de transporte começa na expedição e é uma estimativa, sem limitar os direitos legais relativos à entrega. Consulta os detalhes na Política de Envio.
7. Cancelamentos, devoluções e livre resolução
Para pedir uma alteração ou cancelamento, contacta-me o mais depressa possível, indicando o número da encomenda. Verificarei se ainda consigo fazê-lo antes da expedição, consoante o estado da preparação; nos trabalhos personalizados já iniciados, o pedido é avaliado caso a caso. Depois da expedição, não consigo alterar o conteúdo do envio. Mantêm-se os direitos legais aplicáveis e as condições da Política de Devolução e Reembolso.
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução numa compra à distância, nas condições descritas na Política de Devolução e Reembolso e na legislação aplicável.
8. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Para os bens abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, sem prejuízo dos demais prazos e condições previstos na lei.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, designadamente reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nas condições aplicáveis.
9. Utilização do website e propriedade intelectual
Os textos, imagens, marcas, logótipos, desenhos e restantes conteúdos do website pertencem à Corticeira A. Chapada, Lda. ou são utilizados com autorização. Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
O utilizador compromete-se a não utilizar o website de forma ilícita, fraudulenta ou suscetível de prejudicar a segurança, o funcionamento da loja ou os direitos de terceiros.
10. Responsabilidade
Nada nestes termos exclui ou limita direitos imperativos dos consumidores ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. A empresa não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada na loja. Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para info@chapadaecocork.com.
12. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para reclamações, contacte a loja através de info@chapadaecocork.com.
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Pode também recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
https://www.cniacc.pt/pt/
A indicação desta entidade não equivale a declaração de adesão voluntária a arbitragem quando essa adesão não exista ou não seja legalmente obrigatória.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer cláusula que contrarie direitos imperativos do consumidor deve considerar-se limitada ou substituída pela norma legal aplicável, sem afetar a validade das restantes cláusulas.
14. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou dos serviços. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver em vigor na data da compra.